Clique sobre a revista para folhear
Receba nosso boletim
Busca
Enviar por E-mail
Comente
Imprimir
Imprimir
 
Compartilhe:
 
Portaria nº 1.752 regulamenta as normas para execução do estabelecido no §1º do artigo 14-B da Lei no 8.080 acrescido pela Lei nº 12.466 que dispõe sobre o recebimento pelo CONASS e o CONASEMS de recursos do OGU por meio do FNS, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais

A Portaria número 1.752, publicada no D.O.U. em 14/07/2017, regulamenta as normas para execução do estabelecido no §1º do artigo 14-B da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescido pela Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre o recebimento pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

14/07/2017
Total de comentários: 0 0 comentário(s) - Clique aqui e seja o primeiro a comentar
 
Confira também:
-
Portaria nº 3.815 habilita o município a receber recursos de capital destinados à aquisição de equipamentos para qualificação do atendimento em saúde bucal
-
Portaria SES nº 592/2017 define os valores do financiamento com recursos estaduais dos incentivos previstos na Resolução CIB/RS Nº 206/2017 e Portaria SES/RS nº 359/2017, a serem repassados aos hospitais sob gestão municipal e aos Hospitais Públicos da Administração Direta
-
Portaria nº 3.758 habilita Erechim a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
-
Portaria nº 3.759 habilita Novo Hamburgo a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
-
Portaria nº 3.761 habilita Nova Petrópolis, Porto Alegre e Quaraí receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de MAC
 

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
 
Galeria de fotos