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Portaria nº 3.265 altera o anexo da Portaria de Consolidação nº 2 que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 no âmbito do SUS
A Portaria número 3.265, publicada no D.O.U. em 07/12/2017, altera o Anexo XXVIII da portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 37-A Para fins do disposto neste Capítulo, os Dispositivos Intrauterinos Tcu 380 (DIU de cobre) poderão ser disponibilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios às maternidades integrantes do SUS, para anticoncepção pós-parto (APP) ou pós-abortamento (APA) imediatas.
 
07/12/2017
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