Portaria nº 1.035 aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos

A Portaria número 1.035, publicada no D.O.U. em 09/08/2017, aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Os municípios interessados em adquirir caminhões compactadores de lixo já podem encaminhar sua proposta. Será objeto de financiamento veículos do tipo caminhão compactador com capacidade de 6m³ (seis metros cúbicos) para coleta convencional. Os interessados deverão formular suas propostas por meio da Carta-Consulta, no Sistema Integrada de Gerenciamento de ações da Funasa (SIGA), no prazo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação da portaria.

No “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Proposta para o Programa de Resíduos Sólidos” podem ser encontrados os eixos de atuação do Programa, que pode facilitar o preenchimento da Carta-Consulta.

Os proponentes que não possuem cadastro e senha no sistema SIGA, ou que desejam atualizar os dados cadastrais deverá preencher formulário disponível no site  http://www.funasa.gov.br e enviar para csu@funasa.gov.br para obtenção da senha de acesso ao sistema ou atualização de cadastro.