Portaria nº 3.011 estabelece recursos a serem transferidos do FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de MAC do Estado do Rio Grande do Sul

A Portaria número 3.011, publicada no D.O.U. em 13/11/2017, estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.