O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (12) portaria que habilita 651 novos municípios a receberem recursos referentes ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A seleção preservou a distribuição de vagas prevista pela Portaria 3.749, de 23 de novembro de 2018, assim como os critérios por ela estabelecidos. O Qualifar-SUS engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
O Programa já proporcionou compra de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde.
Para que os municípios habilitados recebam os recursos financeiros de investimento e de custeio para estruturação dos serviços e ações da Assistência Farmacêutica, é imprescindível o envio do Termo de Adesão devidamente assinado e carimbado pelo (a) secretário (a) municipal de saúde até 23h59 (horário de Brasília) do dia 16 dezembro de 2018.
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