Neste sábado, 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data para reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas públicas e ferramentas de inclusão social destinadas a pessoas com deficiência. A data foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, mas sua celebração já havia começado em 1982 por meio de iniciativas do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, um grupo ativo desde 1979, que luta por melhorias na vida e saúde dessas pessoas.
Até 2007, o termo "Portadores de Necessidades Especiais" era amplamente utilizado no Brasil. No entanto, com a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Nova York e a sua ratificação pelo Brasil em 2008, o termo oficial passou a ser "pessoa com deficiência". A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reflete esses princípios e incorpora os direitos estabelecidos pela Convenção da ONU.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência coincide com o início da primavera, simbolizando o nascimento e a renovação do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Políticas Públicas e Ações do SUS
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes importantes, que incluem: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde, abrangendo não apenas a deficiência, mas também doenças e agravos comuns, prevenção de deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção e capacitação dos recursos humanos.
Os serviços de saúde são prestados por profissionais como médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e dentistas, tanto em unidades de saúde quanto em visitas domiciliares. A busca por uma unidade de saúde próxima é fundamental para acessar a avaliação geral de saúde e, se necessário, encaminhamento para serviços especializados.
A atenção em saúde às pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que criou a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Essa rede oferece serviços de reabilitação nas áreas auditiva, física, visual e intelectual, por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
Atualmente, a rede de serviços no RS inclui 76 unidades de modalidade única, 13 Centros Especializados em Reabilitação com atendimento integral por equipe multidisciplinar, e três oficinas ortopédicas fixas. A Triagem Auditiva Neonatal está disponível em 73 municípios, enquanto 497 municípios contam com núcleos de dispensação para atendimento a pessoas ostomizadas ou com incontinência urinária. Além disso, são realizadas ações como a concessão de insumos de saúde para tratamento domiciliar, o Tratamento Fora de Domicílio Interestadual (TFD), e o atendimento especializado para usuários com fissuras lábio-palatais.
Fortalecendo saúde dentro dos territórios
Fortalecer o território de saúde é essencial para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atendam de maneira equitativa às necessidades da população da pessoa com deficiência e suas famílias. Desta forma, os gestores e profissionais de saúde podem assegurar que as estratégias de atendimento sejam adaptadas às realidades locais e a necessidade das pessoas com deficiência, promovendo um acesso mais eficiente e adequado aos serviços de saúde. Isso não só melhora a qualidade do atendimento e a inclusão das pessoas com deficiência, mas também reforça a capacidade de resposta das redes de saúde às demandas específicas de cada comunidade.
A visibilidade e o engajamento com as estratégias de saúde no território ajudam a construir uma rede mais coesa e integrada, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível. É através desse fortalecimento local que se concretiza o compromisso com a saúde e os direitos das pessoas em toda a região.
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